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Opinião


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Defeso no Araguaia... orientar ou confundir?
26/10/2013 14:05:37
Chegando ao mês de novembro e com ele vem a reboque o período conhecido e consagrado pelos legisladores da pesca como "defeso da piracema", nas águas interiores, ou não, brasileiras.

Para o aficionado da pesca amadora e esportiva, deveria bastar uma visita ao website do Ministério da Pesca e Aquicultura (http://www.mpa.gov.br/), órgão ao qual supostamente estaria subordinada toda atividade pesqueira nas águas territoriais nacionais, para conhecer períodos, o que pode e o que não pode em relação a atividade e ao período em questão.

Mas estamos num país sui generis em tudo e por tudo... daí, não é exatamente assim que ocorrem as coisas. É preciso complicar um pouquinho mais... temos que compreender o “É, mas NÃO É”, que faz de nossa legislação algo parecido com um bom spaguetti, porém com sabor que nos remete a desastrada e contumaz pizza braziliani. Assim, é preciso paciência de pescador, para tentar entender...

Hoje, sábado, 26 de outubro, ou seja, a menos de uma semana de novembro e por consequência, do período considerado como "defeso da piracema", não há ainda nem perspectivas remotas de piracema no Araguaia... o que em geral começa a ocorrer em março, quando o período pensado pelos doutos da pesca já expirou. Mas se entrarmos no website do Ministério da Pesca e Aquicultura, vamos encontrar um link no Menu Principal, à esquerda, que leva a PESCA.

Clicamos nele e fomos encontrar PERÍODOS DE DEFESO, que por sua vez se desdobra em MARINHO, CONTINENTAL e ZONAS DE TRANSIÇÃO. Fiquemos apenas no CONTINENTAL, que nos interessa mais de perto... e já é mais que suficiente, para quem deseja estar em harmonia com a legislação pertinente. Clicamos e... surpresa! Abre-se um pop-up para abrir ou baixar um arquivo .pdf nominado Defeso CONTINENTAL7.pdf. Tudo bem... argh... baixemo-lo.

Uma vez baixado o arquivo e ao abrir para leitura, nos deparamos com uma tabela onde é possível ver as diversas regiões (ditas "de pesca"), coluna "defeso/espécie", documento que normatiza a região, data de início e término da vigência do "defeso" e por último a "área de operação". O texto de abertura é sintético e sucinto... transcrevemos a seguir, literis...

"Períodos de defeso contribuem para a sustentabilidade do uso dos estoques pesqueiros.

Entre o período de outubro a fevereiro diversas espécies continentais entram no período de defeso. O defeso é uma medida que visa proteger os organismos aquáticos durante as fases mais críticas de seus ciclos de vida, como a época de sua reprodução ou ainda de seu maior crescimento. Dessa forma, o período de defeso favorece a sustentabilidade do uso dos estoques pesqueiros e evita a pesca quando os peixes estão mais vulneráveis à captura, por estarem reunidos em cardumes.

Nesta área do site os pescadores artesanais, industriais e amadores podem conferir os períodos de defeso no Brasil, não apenas das espécies continentais, como das marinhas e ainda de áreas de transição.

As informações abrangem tanto o período de defeso – ou seja, o período em que a pesca é proibida – como também as instruções normativas que deram origem à proteção das espécies. Também são indicados os estados, as regiões ou as localidades onde o defeso deve ser observado. As espécies de peixes, crustáceos e moluscos contempladas pelo defeso são mencionadas pelo seu nome popular e científico.",

As intenções tocam ao sublime... mas a pergunta que não quer calar é... funciona? O objetivo declarado seria "contribuir para a sustentabilidade do uso dos estoques pesqueiros". Que estoques são estes? Onde se localizam? Como são constituídos? Como foram pesquisados, levantados, dimensionados e como são fiscalizados? Vou ficar por aqui em relação a isto.

A definição de período, pelo menos aqui no Araguaia, estaria correta? Temo que não. Para a Bacia do Araguaia, a tabela diz: "início: 1/nov término: 28/fev". Digam o que quiserem os doutores em pesca e ictiologia... minha colocação se baseia na observação in loco e o que sempre vejo ocorrer na beira do Araguaia são os cardumes começarem a "dar o ar da graça" apenas após ao que por aqui é conhecido como "cheiinha de São José", que ocorre no ou em torno do dia 19 de março (dia consagrado a São José)... muito raramente antes.

Observem que eu disse MARÇO... quando o defeso oficial já terminou nos limites de FEVEREIRO! Ora, "defendeu-se" o que defender não carecia... pelo menos não aqui no Araguaia! Mas isto vem de longe, de longa data... e nunca sequer pensaram discutir este fato! E temos sido obstinados em nossas matérias a respeito, ano após ano.

Mas isto é apenas uma aresta da questão. Agora mesmo, tenho ouvido comentários dando notícia de que, este ano, não seria permitido nenhum tipo de pesca no período (novembro a fevereiro), nem mesmo a prática do "pesque e solte". Isto é novidade em relação aos anos anteriores, quando pescar esportivamente e até consumir no local podia, mas também não há nada oficial que confirme a conversa. De onde saiu isto?

"Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de Lei", diz nossa Constituição Federal em seu Art.5o., Inciso II. E agora José? Instrução Normativa é Lei? Não, não penso que seja. Tem força de Lei? Pois não é que parece ter!... rsr...

Sim, porque essa legislação sobre defeso, para o caso do Araguaia, se respalda na Instrução Normativa Interministerial n. 12/2011. É, de 2011 e não 2012 ou 2013! Em princípio, parece que deveria ser revista e atualizada a cada ano, mas... será que é a preguiça que não deixa?

Essa INI 12/2011 (MPA/MMA), pode ser baixada em formato .pdf no site do Ministério da Pesca, cujo link descobrimos através do Google. Em última análise é o que temos, vigendo sobre defeso no Araguaia.

No entanto seria ótimo se assim fosse... é um tanto prolixa, confusa, mas ainda seria inteligível. O problema é que, a nosso ver sem respaldo estritamente jurídico, pretendem que o Araguaia se cinja a legislações Estaduais e, não raro, até Municipais, subalternas no que tange a hierarquia das normas, ignorando solenemente o fato de o Araguaia ser um rio divisor de Unidades Federativas (Estados), o que lhe confere, s.m.j., a qualidade de Rio de Jurisdição Federal.

Aí temos Goiás com sua legislação peculiar, que inclusive instituiu recentemente uma versão própria de "Cota Zero" para transporte de pescado. Mato Grosso também com a sua... mas que teria recuado de posições iniciais bastante restritivas, ao que parece. Tocantins com a sua e o Pará com quase nenhuma, ao que se saiba. Está feita a macarronada.

Penso que fica difícil, pensar a atividade turística, que poderia contemplar o final de ano e a época da cheia para passeios contemplativos e a pesca essencialmente esportiva (pesque e solte), já que, por exemplo, os primeiros dias de janeiro são excelentes para a captura da Pirarara. Contemplando unicamente a questão preservacionista, é importante a restrição do "defeso", mas teria que ser precedida de estudos científicos e efetivos para determinar com exatidão as épocas e espécies a proteger, resultando em legislação clara, exequível e eficaz. Esta sim, desejável e bem vinda.

O que quero dizer claramente é que, adianta pouco, legislar de forma confusa e ineficaz. Pois além de não atingir os elevados propósitos supostamente existentes e que justificariam as restrições, contribui para a desmoralização das normas e a proliferação de comportamentos negativos, indesejáveis e até, não de todo raro, criminosos.

Legislação parece ser tal como medicamento... quanto menos for, maior sua eficácia; menor sua necessidade. Melhor investir em educação e na prevenção. Creio que a natureza aplaudiria ações mais inteligentes no Araguaia.


por: A.Coutinho

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